Termos de Serviço
Última atualização: 4 de maio de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a contratação e uso dos serviços oferecidos pela DesignMaster Agência Digital ("DesignMaster") através do site www.designmaster.com.br e do portal de clientes whmcs.designmaster.com.br. Ao contratar qualquer serviço, você ("Cliente") concorda integralmente com estes Termos.
1. Serviços oferecidos
- Desenvolvimento de sistemas, aplicativos, sites e lojas virtuais sob medida.
- Registro e gestão de domínios.
- Hospedagem compartilhada e dedicada.
- Suporte técnico, manutenção e consultoria.
2. Contratação e ciclo de pagamento
A contratação é feita pelo portal do cliente, com escolha do plano e ciclo de pagamento (mensal, anual ou bienal). Faturas são emitidas automaticamente antes do vencimento. O Cliente é responsável por manter dados de cobrança atualizados.
3. Renovação e cancelamento
Os serviços renovam automaticamente ao final de cada ciclo, salvo solicitação de cancelamento com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. Cancelamentos podem ser feitos pelo portal do cliente ou pelo suporte. O Cliente pode optar por cancelamento imediato ou ao final do período já pago.
4. Reembolso
Para serviços de hospedagem, oferecemos garantia de reembolso integral em até 7 dias corridos do primeiro pagamento (não se aplica a renovações), conforme Código de Defesa do Consumidor. Não há reembolso para registros de domínio (cobrança repassada ao registrador) ou serviços de desenvolvimento já iniciados/entregues.
5. Atraso e suspensão
Faturas em atraso geram suspensão do serviço após o prazo de carência informado. Reativação ocorre em até 24h após o pagamento. Após 30 dias de atraso, o serviço pode ser cancelado e os dados removidos.
6. Uso aceitável
O Cliente não pode usar os serviços para:
- Distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
- Enviar spam ou e-mails não solicitados em massa.
- Hospedar phishing, malware, scripts de ataque ou mineração de criptomoedas.
- Consumir recursos compartilhados de forma abusiva.
Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso.
7. Disponibilidade (SLA)
Buscamos disponibilidade de 99,9% mensal para hospedagem. Tempos de inatividade não programados podem ser compensados com créditos no plano, mediante solicitação no suporte. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência.
8. Backups
Realizamos backups diários nas hospedagens, mantidos por 7 a 30 dias conforme o plano contratado. O backup é cortesia operacional — o Cliente é o responsável final por manter cópias críticas dos próprios dados.
9. Propriedade intelectual
Em projetos de desenvolvimento sob medida, o código-fonte final é entregue ao Cliente após pagamento integral. A DesignMaster mantém os direitos sobre componentes próprios pré-existentes (frameworks internos, bibliotecas, templates) que possam ter sido usados, licenciados ao Cliente para uso no projeto contratado.
10. Limitação de responsabilidade
A DesignMaster não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso dos serviços. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses do serviço afetado.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após o prazo significa aceitação das novas condições.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Colatina/ES para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
contato@designmaster.com.br · WhatsApp comercial (27) 99837-2363 · Suporte/faturamento (27) 99837-2193.